O governo está preparando um projeto de lei elétrica composto de 39 artigos. Segundo a imprensa local, fontes informaram que o ponto mais polêmico da proposta é a criação de apenas uma empresa para o setor. Com isso, ela absorverá as demais empresas onde há participação do Estado.
A distribuição de energia, hoje, está sob responsabilidade das sociedades autônomas (participação estatal mais privada). De acordo com a proposta, a participação privada será liquidada e paga para que o setor passe totalmente para as mãos do estado.
O projeto também propõe que a divisão fique da seguinte maneira: 75% para o estado e 25% parra os governos regionais. Atualmente, o estado não tem uma participação de 100% nas distribuidoras.
Apesar do projeto estar pronto, o custo político da proposta e a complexidade do setor estão atrasando seu envio para a Assembléia Constituinte.
(Equipe Arko América Latina – americalatina@arkoadvice.com.br)
